13 de Maio

Os 134 anos da Lei do dia 13 de maio       

O dia 13 de maio de 2022 vai marcar 134 anos da assinatura da Lei Aurea pela Princesa Isabel. A assinatura permitiu a libertação de 700 mil escravos que ainda existiam no território e proibiria a escravidão no Brasil.

A proibição do sistema escravista, no entanto, resultou em problemas cujos reflexos e efeitos são observados até os dias de ‘hoje na sociedade brasileira como a exclusão social e o racismo.

A assinatura da Lei Aurea, ao contrário do que ainda se pensa em muitos segmentos, não fora um gesto de bondade e generosidade da Regente ocupante da Coroa. E sim resultado de diversos movimentos contrários ao sistema de produção baseado na mão de obra escrava que se caracterizava pela violência e opressão, e que antecederam a assinatura da lei do dia 13 de maio.

Além dos movimentos abolicionistas existentes no Brasil, destaca-se muitos antes, os movimentos de resistências dos negros escravizados que lutavam contra a violência, a opressão e pela dignidade que resultou no surgimento de vários Quilombos como o de Palmares na Serra da Barriga em Alagoas liderado por Zumbi (1655-1695). A Revolta dos Malês em Salvador na Bahia (1835) liderado por negros africanos escravizados de origem muçulmana, e a Revolta da Balaiada (1838-1841) no estado do Maranhão liderados pelo vaqueiro Raimundo Gomes, conhecido como Cara Preta, pelo fabricante de balaio Manoel de Campos Ferreira, e por Cosme Bento negro e liderança quilombola do Estado.

Lei Feijó de 1832, conhecida como lei para inglês ver, proibia a importação de escravos para o Brasil. Lei Eusébio de Queirós de 1850 proibia o tráfico negreiro para o brasil e impunha sanções. Lei Nabuco de Araújo (1854) punia que encobrisse o tráfico de escravos. Em 1856 foi registrado o último desembarque clandestino de escravos no território brasileiro. Todas essas leis foram criadas no Brasil por pressão da Inglaterra que professava uma nova ordem econômica mundial.

Em 1871 foi promulgada e Lei do Ventre Livre pela Princesa Isabel que tornava livre os filhos de escravos nascidos a partir daquela data. Em 1885 a Lei do Sexagenário foi promulgada, e tornava livre escravos a partir dos 60 anos cabendo aos antigos proprietários o pagamento de indenização. Todas essas leis foram encampadas por abolicionistas, mas a sua aplicação enfrentou muita dificuldade em razão das resistências dos fazendeiros que ainda lucravam com a mão de obra escrava.

O Brasil foi o país que mais importou e usou a mão de obra escrava. A lei Aurea proibiu a escravidão no território brasileiro após um longo movimento histórico de luta contra a escravidão.

Não há motivos para comemoração no dia 13 de maio, e sim de fortalecimento e solidariedade na luta contra a exclusão social e contra o racismo, que tem a partir do dia 14 de maio de 1888 o seu recrudescimento. Sem uma política de integração e inclusão daquela mão de obra oriunda da escravidão, os negros foram largados a própria sorte. 56% da população brasileira é constituída de pretos e pardos, o que equivale a 119 milhões de brasileiros.