A lei estabelece critérios para o ingresso, estruturação, promoção, remuneração, jornada de trabalho e outras questões para os profissionais
O presidente Lula sancionou, na última terça-feira (16), em agenda no Palácio do Planalto, o projeto de lei (n. 88/ 2018) que cria diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
PONTO A PONTO: Saiba o que muda com a lei que melhora as condições na rede básica
Presente no evento de sanção, o ministro da Educação, Camilo Santana, explicou os principais pontos da medida, que deve ser centrada em três pontos principais: plano de carreira, ambiente de trabalho e formação continuada.
Na lei, são estabelecidas diretrizes para implementação do projeto por estados e municípios. O ministro Camilo Santana abordou a importância da valorização profissional dos docentes.
“O projeto dá diretrizes em três eixos, de plano de carreira, de ambiente de trabalho e de formação. Também trata das diretrizes para que estados e municípios possam seguir e implementar. Para a valorização, que é um grande problema hoje, não só do Brasil, mas do mundo inteiro. É até um dos temas do G20, na Câmara dos Deputados, este ano, que será a questão da valorização dos professores nos países do G20. Estamos perdendo a vontade das pessoas quererem ser professores. A gente sabe da importância dessa atividade, dessa profissão”, comentou o ministro.
Além de garantir um plano de carreira para os professores, a legislação também contempla profissionais de suporte pedagógico, como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional. Profissionais de suporte técnico e administrativo com formação técnica ou superior em áreas pedagógicas, ou relacionadas, também estão incluídos na lei.
A lei estabelece critérios para o ingresso, estruturação, promoção, remuneração, jornada de trabalho e outras questões para os profissionais. Também fica estabelecido um programa permanente de formação continuada aos professores.
Condições de trabalho, o número de alunos por turma, a disponibilidade de recursos didáticos, salubridade, segurança, suporte para transporte escolar também fazem parte da legislação.
Veja pontos da lei que melhoram condições na rede básica
A lei se baseia em três principais eixos: plano de carreira, ambiente de trabalho e formação continuada
O projeto de lei 88/ 2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, foi sancionado na terça-feira (16) pelo presidente Lula (PT).
A lei se baseia em três principais eixos: plano de carreira, ambiente de trabalho e formação continuada. Também estabelece diretrizes para implementação do projeto por estados e municípios.
Saiba a seguir os principais pontos da nova regra para a categoria.
PLANOS DE CARREIRA
Um dos principais eixos da nova lei é o estabelecimento de um plano de carreira para estimular o desempenho e o desenvolvimento dos profissionais da educação. De acordo com a lei, os planos de carreira devem contemplar as seguintes medidas:
O ingresso na carreira de professores da educação escolar básica pública será realizado exclusivamente por concurso de provas e títulos.
Possibilidade de progressão na carreira, com requisitos para estimular o crescimento profissional, além de interstício (intervalo), em cada patamar da carreira, suficiente para o cumprimento de requisitos de qualidade de exercício profissional para progressão.
A lei também estabelece requisitos para a progressão profissional, que deverá considerar: titulação; atualização permanente em cursos e atividades de formação continuada; avaliação de desempenho profissional; experiência profissional e assiduidade.
Incentivo à dedicação exclusiva do profissional na mesma rede de ensino e, se possível, na mesma escola.
Garantia de pagamento de remuneração de acordo com o piso salarial profissional nacional.
Jornada de trabalho de até 40h semanais e férias anuais para os profissionais em regência de classe e para os demais profissionais da educação escolar básica pública.
FORMAÇÃO CONTINUADA
Outro eixo da lei sancionada pelo presidente Lula é a formação continuada para a constante atualização dos profissionais da educação pública básica brasileira. De acordo com a lei, a formação prevê:
Licenciamento periódico remunerado para à formação.
Universalidade de acesso a todos os profissionais da mesma rede de ensino.
Valorização da escola como espaço de formação dos profissionais.
A vinculação da formação com as necessidades de qualificação do profissional, inclusive em cursos de pós-graduação.
AMBIENTE DE TRABALHO
A legislação também visa garantir um bom ambiente de trabalho para os profissionais da educação, que os garanta um bom desempenho em suas funções. Na nova legislação:
Cada turma deve ter um número adequado de alunos. O objetivo é garantir a devida atenção pedagógica do docente para com cada aluno.
Cada profissional deve ter um número de turmas condizente com sua jornada de trabalho e com o volume de atividades profissionais extraclasse.
O local de trabalho deve disponibilizar recursos didáticos indispensáveis ao exercício profissional.
Os ambientes devem ser salubres e oferecer a devida segurança ao trabalho do profissional.
O profissional tem o direito ao uso do transporte escolar no trajeto entre o domicílio e o local de trabalho, quando não houver prejuízo do uso pelos estudantes.
Fonte: ICL Notícias
